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Política de Privacidade
Versão 1.2 — Atualizada em 29 de maio de 2026. Em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet e o CDC.
Profissionaliza Mais Brasil
Atualizado pela última vez em: 29/05/2026 Versão: 1.2
O Profissionaliza Mais Brasil ("PMB", "nós" ou "nosso") — unidade de negócios do GRUPO BOLSA MAIS BRASIL, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.553.170/0001-01, com sede na Rua Tiradentes, nº 2564, sala 09 (301), Bairro Industrial, Contagem/MG, CEP 32.230-020 — tem como compromisso fundamental o respeito pela privacidade de seus visitantes, alunos, unidades e parceiros, bem como a proteção e a segurança dos dados pessoais coletados em razão da utilização da nossa plataforma.
Como parte integrante dos Termos de Uso e do Contrato da Unidade, esta Política de Privacidade e Segurança de Dados ("Política") estabelece as regras sobre a obtenção, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e a eliminação dos dados e informações coletadas, além do registro das atividades dos usuários.
Esta Política aplica-se a:
(i) O site institucional www.profissionalizamaisbrasil.com.br;
(ii) O domínio de vitrines www.livrecursos.com.br e todos os seus subdomínios {unidade}.livrecursos.com.br;
(iii) Domínios personalizados de Unidades parceiras que apontem para a infraestrutura do PMB;
(iv) Os fluxos de matrícula automática na Plataforma de Ensino e demais integrações com gateways de pagamento e sistemas terceiros, na exata medida em que o PMB intermedeia o tratamento desses dados.
A presente Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Decreto nº 8.771/2016 e com as melhores práticas internacionais de privacidade.
Ao acessar e usar a Plataforma, você concorda com esta Política e autoriza expressamente o PMB a coletar, processar e armazenar seus dados para os fins descritos aqui. Caso não concorde com qualquer item, por favor, não utilize nossos serviços.
É importante que esta Política seja lida atentamente para que você esteja ciente de como e por que estamos utilizando suas informações.
Para os fins desta Política, devem ser consideradas as seguintes definições, no plural ou no singular:
Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, telefone, IP, dados de pagamento, dados de progresso pedagógico).
Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa/filosófica/política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos (o PMB não coleta dados sensíveis em seu fluxo padrão).
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você).
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo suas instruções.
Encarregado (DPO): pessoa indicada como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
PMB ou nós: Profissionaliza Mais Brasil, unidade de negócios do GRUPO BOLSA MAIS BRASIL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 66.553.170/0001-01, com sede na Rua Tiradentes, nº 2564, sala 09 (301), Bairro Industrial, Contagem/MG, CEP 32.230-020.
Você ou Usuário: qualquer pessoa física — Visitante, Aluno, Unidade, Consultor ou empregado de Unidade — que acesse ou interaja com a Plataforma.
Unidade: pessoa física ou jurídica parceira comercial que opera uma Vitrine na infraestrutura do PMB, conforme Contrato da Unidade.
Plataforma de Ensino: plataforma educacional terceira, contratada pelo PMB, responsável pela hospedagem e ministração dos Cursos.
Vitrine: loja virtual operada por uma Unidade, acessível por subdomínio em livrecursos.com.br ou por domínio personalizado.
Plataforma: o conjunto do Site Institucional, das Vitrines, painéis administrativos e integrações do PMB.
O ecossistema do Profissionaliza Mais Brasil envolve múltiplos atores com papéis distintos sob a LGPD. Compreender esses papéis é essencial:
O PMB é CONTROLADOR dos seus dados de navegação, cookies, contatos via formulário institucional, newsletter e contato comercial.
O PMB é CONTROLADOR dos seus dados de cadastro, contratuais, comerciais, fiscais, de uso da Plataforma e de relacionamento.
A UNIDADE é a CONTROLADORA dos seus dados como colaborador. O PMB atua como Operador ao prover a credencial de acesso ao painel.
Os gateways de pagamento, os provedores de infraestrutura em nuvem, a Plataforma de Ensino e demais terceiros referidos na Cláusula 7 atuam como Controladores independentes ou operadores, conforme os contratos firmados, sendo cada um responsável pelo cumprimento da LGPD em seu escopo de atuação.
No Cadastro (Aluno):
No Cadastro (Unidade / Consultor):
No Checkout de Curso:
Em formulários de contato, suporte, newsletter e onboarding:
Coletamos os dados por meio de:
a) Formulários de cadastro e checkout preenchidos voluntariamente por você;
b) Navegação na Plataforma, por meio de cookies e tecnologias similares (Cláusula 12);
c) Comunicações com nossa equipe (e-mail, chat, WhatsApp, telefone);
d) Integrações automáticas com gateways de pagamento e com a Plataforma de Ensino;
e) Recebimento de webhooks de eventos de pagamento, matrícula e progresso;
f) Cadastro de Consultor pela respectiva Unidade responsável.
Em conformidade com o art. 7º da LGPD, realizamos o Tratamento de Dados Pessoais com fundamento nas seguintes bases legais:
| Finalidade | Base Legal Principal | Fundamento |
|---|---|---|
| Cadastro, login e gestão da conta | Execução de contrato | art. 7º, V |
| Processamento do pagamento e matrícula automática | Execução de contrato | art. 7º, V |
| Emissão de nota fiscal | Cumprimento de obrigação legal | art. 7º, II |
| Bloqueio por inadimplência | Execução de contrato | art. 7º, V |
| Suporte ao Usuário | Execução de contrato e Legítimo interesse | art. 7º, V e IX |
| Prevenção a fraudes, antifraude e segurança | Legítimo interesse | art. 7º, IX |
| Auditoria e logs de acesso | Cumprimento de obrigação legal (Marco Civil) | art. 7º, II |
| Marketing direto (e-mail, SMS, push, WhatsApp) | Consentimento ou Legítimo interesse, conforme o canal | art. 7º, I ou IX |
| Compartilhamento com autoridades em razão de ordem judicial | Cumprimento de obrigação legal | art. 7º, II |
| Defesa em processo administrativo, judicial ou arbitral | Exercício regular de direitos | art. 7º, VI |
| Cookies de analytics e performance | Legítimo interesse, mitigado por opt-out | art. 7º, IX |
| Tratamento de dados de Unidade | Execução de contrato (Contrato da Unidade) | art. 7º, V |
| Estudos e estatísticas anonimizadas | Legítimo interesse, com anonimização | art. 7º, IX e art. 12 |
Quando o tratamento se basear no Consentimento, o Titular poderá revogar a qualquer tempo, sem prejuízo dos tratamentos anteriores realizados sob essa base.
Quando se basear no Legítimo interesse, o Titular tem o direito de se opor, conforme art. 18, § 2º, da LGPD, mediante solicitação ao DPO.
Os Dados Pessoais coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a) Permitir o cadastro, autenticação e acesso à sua conta;
b) Processar a aquisição de Cursos e efetivar a matrícula automática na Plataforma de Ensino;
c) Processar pagamentos e cobranças por meio dos gateways de pagamento contratados;
d) Permitir o acesso às aulas, materiais e certificados;
e) Aplicar a política de bloqueio por inadimplência configurada pela Unidade;
f) Permitir a operação da Vitrine da Unidade (gestão de alunos, cupons, financeiro);
g) Permitir o atendimento ao Aluno pela Unidade.
a) Enviar e-mails transacionais (confirmação de pagamento, credenciais de acesso, fatura, recuperação de senha, alteração da conta) — base: execução de contrato; não passível de opt-out;
b) Enviar comunicações de cobrança e cobrança amigável;
c) Enviar notificações sobre seu Curso, prazos e novidades pedagógicas;
d) Enviar comunicações comerciais (newsletter, ofertas, promoções, novos cursos) — base: consentimento ou legítimo interesse; com opt-out garantido;
e) Responder dúvidas, sugestões e reclamações.
a) Detectar e prevenir fraudes, abusos, acessos indevidos e atividades ilícitas;
b) Investigar incidentes de segurança;
c) Cumprir requisitos regulatórios de KYC (Know Your Customer) para Unidades;
d) Garantir o cumprimento dos Termos de Uso e do Contrato da Unidade.
a) Cumprir obrigações fiscais, contábeis, regulatórias e legais (emissão de nota fiscal, escrituração, retenção tributária);
b) Atender requisições de autoridades públicas (Receita Federal, Ministério Público, Procon, ANPD, Polícia Civil/Federal, Justiça);
c) Defender direitos do PMB, das Unidades e dos Alunos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
a) Aperfeiçoar a experiência de navegação e usabilidade da Plataforma;
b) Realizar análises estatísticas, métricas, conversões e relatórios — sempre que possível, com dados agregados e anonimizados;
c) Conduzir pesquisas de satisfação e estudos de NPS;
d) Desenvolver novas funcionalidades.
Não utilizaremos seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política sem nova base legal ou novo consentimento.
O PMB não vende, aluga, cede ou troca seus Dados Pessoais com terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação do serviço.
Compartilhamos seus dados apenas nas hipóteses descritas abaixo, sempre observando os princípios da LGPD e mediante contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança.
Para operar a Plataforma, o PMB se apoia em prestadores especializados, que tratam dados pessoais exclusivamente conforme as instruções e finalidades aqui descritas, sob contrato com cláusulas de confidencialidade e segurança. As categorias de operadores são:
| Categoria de operador | Finalidade | Dados tratados | Localização |
|---|---|---|---|
| Infraestrutura de hospedagem e entrega de conteúdo (CDN) | Hospedar a Plataforma, entregar conteúdo e gerenciar domínios | Logs de requisição, IP | Brasil e exterior |
| Banco de dados e autenticação | Armazenar e processar dados cadastrais e transacionais | Dados de cadastro, compra e uso | Brasil e exterior |
| Cache e proteção de tráfego | Acelerar respostas e prevenir abusos | IP, identificadores técnicos | Brasil e exterior |
| Gateway de pagamento de Cursos | Processar pagamentos das compras | Nome, CPF, e-mail, dados de pagamento | Brasil |
| Cobrança de assinaturas da Unidade | Cobrar a mensalidade das Unidades | Nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone da Unidade | Brasil |
| Plataforma de Ensino | Hospedar e ministrar os Cursos | Nome, CPF, e-mail, dados de acesso e progresso | Brasil |
| Envio de e-mails transacionais | Enviar confirmações, credenciais e avisos | Nome, e-mail, conteúdo da mensagem | Brasil e exterior |
| Análise de uso e performance (quando ativada) | Métricas de navegação e desempenho | IP anonimizado, eventos de navegação | Brasil e exterior |
7.2.1. A relação nominal e atualizada dos operadores e sub-operadores efetivamente contratados está à disposição do Titular mediante solicitação ao Encarregado (DPO), pelos canais da Cláusula 16, em atendimento ao art. 18, VII, da LGPD.
Quando o Aluno realiza compra em uma Vitrine, os Dados Pessoais necessários à execução da venda são compartilhados com a Unidade titular da Vitrine (que atua como Controlador desses dados, conforme Cláusula 2.2), incluindo nome, CPF, e-mail, telefone, dados da compra e progresso na Vitrine.
O PMB não compartilha dados de Alunos de uma Vitrine com Unidades de outras Vitrines.
Para a matrícula automática e a fruição do Curso, os Dados Pessoais necessários à criação da conta na Plataforma de Ensino são automaticamente transmitidos (nome, CPF, e-mail, telefone). A Plataforma de Ensino possui sua própria política de privacidade, à qual o Aluno deve dar atenção.
Poderemos compartilhar dados, mediante requisição formal e fundamentada, com:
a) Autoridades policiais, ministeriais e judiciais em razão de ordem judicial ou requisição legalmente válida;
b) Autoridades administrativas (ANPD, Procon, Receita Federal, Banco Central) quando exigido por lei;
c) Órgãos de proteção ao crédito (SPC, SERASA), nas hipóteses contratuais aplicáveis (inadimplência de Unidade — conforme Contrato da Unidade).
Em caso de fusão, cisão, incorporação, aquisição ou venda total/parcial dos ativos do PMB, os Dados Pessoais poderão ser transferidos à sucessora, que ficará obrigada a manter as mesmas condições de privacidade aqui pactuadas, com aviso prévio aos Titulares quando exigido por lei.
Em situações de risco a direitos do PMB, das Unidades ou de terceiros, poderemos compartilhar dados com advogados, peritos, autoridades e demais profissionais envolvidos.
Em qualquer outra hipótese de compartilhamento não prevista acima, o Tratamento dependerá de consentimento prévio, livre e informado do Titular.
8.1. Alguns sub-operadores listados na Cláusula 7.2 possuem infraestrutura localizada fora do território brasileiro (em especial Estados Unidos e União Europeia).
8.2. Quando ocorrer transferência internacional, ela será realizada com observância dos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante:
a) Existência de país com nível de proteção adequado reconhecido pela ANPD;
b) Cláusulas contratuais padrão firmadas com o sub-operador, contendo garantias de proteção equivalentes às da LGPD;
c) Consentimento específico e destacado do Titular, quando aplicável;
d) Necessidade para execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal.
8.3. O Titular poderá solicitar informações detalhadas sobre as garantias contratuais aplicáveis a cada transferência por meio do canal do DPO (Cláusula 16).
O PMB adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger seus Dados Pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
O PMB envida seus melhores esforços, porém nenhum sistema é absolutamente impenetrável. O PMB não pode garantir, em termos absolutos, a inviolabilidade dos dados em face de eventos extraordinários, ataques cibernéticos de elevada sofisticação ou força maior.
O Titular também é corresponsável pela segurança ao manter senhas fortes, não compartilhá-las, manter seus dispositivos atualizados e protegidos.
10.1. Manteremos seus Dados Pessoais somente pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos:
| Categoria de Dados | Prazo de Retenção | Base |
|---|---|---|
| Cadastro de Aluno (conta ativa) | Enquanto a conta estiver ativa | Execução de contrato |
| Cadastro de Aluno (inativo) | Até 5 anos após a última interação | Defesa de direitos (CC, art. 206, §5º) |
| Dados de compras e pagamentos | 5 anos após a transação | Obrigação legal fiscal/contábil |
| Notas fiscais eletrônicas | 5 anos | Obrigação legal (LC 116/2003) |
| Logs de acesso e navegação | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil | Obrigação legal |
| Logs de aplicação (eventos do sistema) | 12 meses | Legítimo interesse de segurança |
| Cadastro de Unidade (contrato ativo) | Enquanto vigente o contrato | Execução de contrato |
| Cadastro de Unidade (após encerramento) | 5 anos | Defesa de direitos |
| Tokens de integração de pagamento (cifrados) | Enquanto necessário ao serviço | Execução de contrato |
| Comunicações de marketing (consentimento) | Até a revogação do consentimento | Consentimento |
| Cookies e identificadores | Conforme Cláusula 12 | Consentimento ou Legítimo interesse |
10.2. Findo o prazo de retenção, os Dados Pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma irreversível, salvo se houver necessidade de manutenção para:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
b) Estudo por órgão de pesquisa, com anonimização;
c) Transferência a terceiros, observados os requisitos da LGPD;
d) Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiros e desde que anonimizados.
10.3. O Titular pode solicitar a eliminação antecipada de seus dados quando o Tratamento se basear em consentimento revogado, observando-se que dados retidos por obrigação legal não serão eliminados até o decurso do prazo legal.
11.1. Em cumprimento ao art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Plataforma registra os logs de acesso dos Usuários, mantendo-os por, no mínimo, 6 (seis) meses, podendo prorrogar tal prazo a pedido de autoridade pública competente.
11.2. Os logs registram, entre outros:
11.3. Os logs são utilizados para:
a) Investigação de fraudes, abusos e incidentes de segurança;
b) Cumprimento de requisições legais e judiciais;
c) Análises agregadas de desempenho e capacidade;
d) Defesa de direitos do PMB, das Unidades e dos Titulares.
12.1. O que são cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados pelo navegador do Usuário ao visitar a Plataforma. Permitem reconhecer o dispositivo em visitas futuras e personalizar a experiência.
12.2. Tipos de cookies utilizados:
| Categoria | Finalidade | Base Legal | Como desabilitar |
|---|---|---|---|
| Estritamente necessários | Manter sessão autenticada, segurança, idioma | Execução de contrato | Não passível de opt-out (essencial) |
| Funcionais | Lembrar preferências (tema, idioma, carrinho) | Legítimo interesse | Configurações do navegador |
| Performance / Analytics | Métricas de uso e desempenho, por meio de ferramentas de análise (com IP anonimizado) | Consentimento ou Legítimo interesse | Banner de cookies ou navegador |
| Marketing | Remarketing, campanhas e pixels de conversão de redes sociais e plataformas de anúncios — quando ativados | Consentimento | Banner de cookies ou navegador |
12.3. Isolamento por domínio. Os cookies de sessão são isolados por domínio, de forma que a autenticação no site institucional (área administrativa/aluno) não se confunde com a autenticação em uma Vitrine de Unidade.
12.4. Como gerenciar cookies. O Usuário pode:
a) Ajustar configurações do navegador para bloquear, excluir ou notificar a recepção de cookies (a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma);
b) Utilizar o banner de cookies disponibilizado na primeira visita (quando aplicável) para escolher categorias de cookies aceitos;
c) Solicitar ao DPO informações detalhadas sobre cookies de terceiros em uso na Plataforma.
12.5. Outras tecnologias. Podemos utilizar local storage, session storage, pixels de rastreamento e web beacons, sempre respeitando os termos desta Política.
Você, na condição de Titular de Dados Pessoais, pode exercer, a qualquer momento, perante o PMB (ou perante a Unidade titular da Vitrine, conforme Cláusula 2), os seguintes direitos:
a) Confirmação da existência de Tratamento dos seus dados;
b) Acesso aos seus dados pessoais;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses de retenção legal (art. 16 da LGPD);
g) Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o PMB compartilha seus dados;
h) Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
i) Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa, com efeito apenas prospectivo (não afeta tratamentos já realizados);
j) Oposição ao Tratamento realizado com base em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD;
k) Revisão de decisões automatizadas (atualmente, o PMB não realiza decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos significativos ao Titular);
l) Petição perante a ANPD contra o Controlador.
Para exercer qualquer direito, envie comunicação escrita ao DPO do PMB pelo e-mail profissionaliza@grupobolsamaisbrasil.com.br, indicando como assunto "Nome do usuário — Exercício de Direitos do Titular", e fornecendo:
(i) Nome completo, CPF e e-mail (e, se aplicável, do representante legal);
(ii) Direito que deseja exercer;
(iii) Descrição detalhada do pedido;
(iv) Documento que comprove sua identidade (RG, CNH ou outro);
(v) Quando aplicável, documento que justifique o exercício do direito.
Antes de atender o pedido, o PMB verificará a identidade do solicitante para evitar fraudes. Caso a verificação não seja possível, o PMB poderá recusar o atendimento, justificadamente.
O PMB responderá ao pedido em até 15 (quinze) dias corridos após o recebimento, conforme art. 19, §3º, da LGPD, prorrogáveis por igual período em casos justificados.
O exercício dos direitos é gratuito.
Os direitos não são absolutos e podem ser limitados quando:
a) O Tratamento for necessário para cumprimento de obrigação legal;
b) Os dados forem necessários para defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral;
c) Os dados estiverem em prazo de retenção legal (Cláusula 10);
d) Conflitarem com direitos e liberdades de terceiros;
e) Houver interesse público relevante.
Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):
14.1. Resposta a incidentes. O PMB possui procedimentos internos para detecção, contenção, investigação e remediação de incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano aos Titulares.
14.2. Notificação à ANPD. Conforme o art. 48 da LGPD, comunicaremos à ANPD e aos Titulares afetados, em prazo razoável (regulamentado pela ANPD), a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, contendo:
a) Descrição da natureza dos dados afetados;
b) Informações sobre os Titulares envolvidos;
c) Medidas técnicas e de segurança utilizadas para proteção dos dados;
d) Riscos relacionados ao incidente;
e) Motivos da demora, quando a comunicação não tiver sido imediata;
f) Medidas adotadas para reverter ou mitigar os efeitos.
14.3. O PMB cooperará com as Unidades (na qualidade de Controladores das suas Vitrines) na resposta a incidentes envolvendo dados de Alunos das respectivas Vitrines, conforme Cláusula 13 do Contrato da Unidade.
15.1. A Plataforma é destinada a pessoas maiores de 18 anos ou devidamente representadas/assistidas.
15.2. Caso o PMB tome conhecimento de Tratamento inadvertido de dados de crianças ou adolescentes (menores de 18 anos) sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD, adotará as medidas para eliminação imediata dos dados, salvo se a manutenção for necessária para a proteção do próprio Titular (art. 14, § 3º).
15.3. Pais e responsáveis legais podem contatar o DPO a qualquer momento para solicitar a eliminação dos dados de menores.
16.1. Em atenção ao art. 41 da LGPD, o PMB designa formalmente um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por:
a) Receber comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
b) Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
c) Orientar funcionários e contratados sobre boas práticas de proteção de dados;
d) Executar as demais atribuições do art. 41, § 2º, da LGPD.
16.2. Canal do DPO:
profissionaliza@grupobolsamaisbrasil.com.br — indicar no assunto "DPO / LGPD"16.3. A identidade do DPO em pessoa física e demais dados de contato estão disponíveis mediante solicitação.
17.1. Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir evolução legal, tecnológica ou operacional do PMB.
17.2. Recomendamos consultar esta página com regularidade. A versão vigente sempre será identificável pelo campo "Atualizado pela última vez em" no topo deste documento.
17.3. Em caso de alterações relevantes (mudança de finalidades, novas bases legais, novos sub-operadores significativos, alteração de retenção), o PMB notificará os Titulares com antecedência razoável por:
a) Aviso destacado na Plataforma;
b) E-mail aos endereços cadastrados;
c) Quando exigido por lei, renovação de consentimento.
17.4. Caso o Titular não concorde com as alterações, poderá:
a) Solicitar a portabilidade dos dados a outro provedor;
b) Solicitar a eliminação dos dados (observadas as hipóteses legais de retenção);
c) Encerrar sua conta.
18.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016 e o Código de Defesa do Consumidor.
18.2. Fica eleito o foro da Comarca de Contagem/MG para dirimir controvérsias relativas a esta Política, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja, ressalvado, em se tratando de relação de consumo, o foro do domicílio do consumidor.
Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de direitos relativos a esta Política:
profissionaliza@grupobolsamaisbrasil.com.brDECLARAÇÃO DO USUÁRIO
AO ACESSAR E UTILIZAR A PLATAFORMA PROFISSIONALIZA MAIS BRASIL, DECLARO TER LIDO E COMPREENDIDO ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS, BEM COMO MEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS PESSOAIS NOS TERMOS DA LGPD. COMPREENDO E ACEITO O TRATAMENTO DE MEUS DADOS NOS TERMOS AQUI DESCRITOS, NA EXTENSÃO NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DO CONTRATO E À OBSERVÂNCIA DAS BASES LEGAIS APLICÁVEIS.